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Congresso de direito do Triângulo Mineiro

Sobre o que vamos falar?

Direito Trabalhista

Direito do Trabalho

"entre as características do Direito do Trabalho, a doutrina nacional aponta: a) a tendência (...) à ampliação crescente; b) o fato de ser um direito (...) de reivindicação de classe; c) de cunho intervencionista; d) o caráter cosmopolita, isto é, influenciado pelas normas internacionais; e) o fato de os seus institutos jurídicos mais típicos serem de ordem coletiva ou socializante; f) o fato de ser um direito em transição" . Alice Monteiro de Barros.
Direito Trabalhista

Direito Civil

O Direito Civil é, dos ramos do direito, o mais amplo se considerarmos os conhecimentos que o envolve, já que é nele que são estudadas todas as relações que envolvem os particulares e que não se encaixem no Direito Empresarial, a saber: a teoria geral do direito privado, as obrigações civis, os contratos civis, as relações de família, as relações de sucessões e as responsabilidades civis.
Direito Trabalhista

Direito Eleitoral

É o ramo do Direito Público que visa regular o exercício da soberania popular. O Direito Eleitoral representa, em suma, o ramo jurídico que regula o exercício da Democracia. Estabelece as regras para a escolha dos representantes do povo, buscando que a vontade de todos seja convertida em governantes legítimos, eleitos de forma transparente e de acordos com as pretensões da coletividade.” Portal da Educação Brasileira.
Direito Trabalhista

Direito Penal

“O direito penal é o conjunto das prescrições emanadas do Estado que ligam ao crime, como fato, a pena, como consequência - Tratado de direito penal alemão, trad. José Hygino Duarte Pereira. Rio de Janeiro: Briguiet, 1899, v. 1, p. 1)”. Franz von Liszt
Direito Trabalhista

Direito Internacional

“É o conjunto de princípios e normas, sejam positivados ou costumeiros, que representam direito e deveres aplicáveis no âmbito internacional (perante a sociedade internacional). Em outras palavras, Direito internacional público consiste no sistema normativo que rege as relações exteriores entre os atores internacionais. O arcabouço jurídico que norteia as relações exteriores entre os sujeitos que integram a sociedade é o que se pode denominar de direito internacional público. É o Ramo da ciência jurídica que visa regular as relações internacionais com o fim precípuo de viabilizar a convivência entre os integrantes da sociedade internacional.” Murillo Sapia Gutier
Direito Trabalhista

Direito Constitucional

“O direito constitucional é o ramo do direito público que estuda juridicamente as regras básicas baseadas na organização política de uma sociedade, sendo a Constituição do Estado seu objeto de estudo fundamental.”
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